Ministro promete diálogo com entidades para reformular Ato Médico

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (12/07/2013) que pretende reunir entidades médicas e outras categorias de profissionais da saúde para negociar uma nova redação para os artigos do Ato Médico vetados na quarta-feira (10/07/2013) pela presidente Dilma Rousseff . “Vamos construir um projeto de lei ouvindo as entidades médicas e outras profissões. Queremos encaminhar um projeto de lei de alguns artigos que foram vetados, para deixar um texto que não corra risco de disputa judicial entre as profissões”, afirmou ele ao G1 .

Quando houve a divulgação dos vetos, a presidente Dilma Rousseff já havia indicado que apresentaria novo texto para, por exemplo, definir o conceito de “serviços médicos”, que, na visão do Planalto, não estava colocado de forma clara.

Segundo Padilha, o motivo dos vetos foi evitar que a redação dos artigos levassem outras profissões, como acupunturistas, fisioterapeutas e nutricionistas à judicialização. “Nós médicos temos que saber que valorizar a profissão e o ato do médico não significa ter que reduzir o papel de outras profissões”, disse.

O texto final, na opinião do ministro, impediria uma pessoa de receber orientações de um fisioterapeuta ou de um nutricionista sem antes ter uma prescrição médica em mãos. Caso isso não acontecesse, um desses profissionais “poderia ser questionado judicialmente porque fez o diagnóstico, a avaliação e a receita sem uma receita prévia de um médico”.

Além disso, o artigo vetado também impediria que qualquer profissional da saúde que não o médico pudesse aplicar técnicas de acupuntura em um paciente. “Temos que ser humildes para reconhecer que a acupuntura surgiu muito antes do que a medicina ocidental. E que outras profissões de saúde do Brasil, como a fisioterapia, reconheceram a acupuntura inclusive antes do que nós, médicos”, afirmou Padilha.

Vetos ao Ato Médico
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que define o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico, com veto a pontos que causaram polêmica com outras categorias profissionais, como enfermeiros e nutricionistas. A aprovação da lei foi publicada na quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.

O quarto artigo da lei, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados. Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente.

A lei entra em vigor em 60 dias, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial. O Congresso tem 30 dias para derrubar os vetos da presidente.

Após o anúncio dos vetos, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, classificou nesta quinta-feira (11/07/2013) de “traição” as alterações feitas pela presidente à lei. Na visão do dirigente do conselho de classe, há uma crise entre a categoria e o governo federal.

“O diálogo fica muito difícil. Traição é inadmissível em política. Nós nos sentimos traídos não só pelas outras profissões, mas pelo próprio ministro da Saúde. Não há mais confiança. Em qualquer relacionamento humano, a perda de confiança gera grave crise de relacionamento”, disse D´Ávila em entrevista coletiva na sede do CFM, em Brasília.

Autora: Ana Carolina Moreno – G1/SP.

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