A finalização do contrato de trabalho pode ocorrer quando o trabalhador pede a sua demissão.
Nesse caso, o empregador deve pagar ao trabalhador os seguintes direitos: o saldo de salários; o 13º salário proporcional; as férias (simples, vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3).
Importante dizer que o trabalhador que pede demissão não tem direito a sacar o FGTS, a multa de 40% e nem o seguro-desemprego.
Por fim, além desses direitos na demissão, deve ser analisada a possibilidade de outras indenizações (ex.: dano moral, assédio sexual, dano existencial, etc.).
Autor: Alex Sandro Tavares da Silva.
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