Advogado On-line Trabalhista: Centro do Bairro Tristeza e Rio Branco, Porto Alegre/RS

Advogado On-line Trabalhista: Centro do Bairro Tristeza e Rio Branco, Porto Alegre/RS

Veja dados sobre advogado On-line Trabalhista explicando o Direito do Trabalho de forma clara e objetiva. Se você procura advogado em Porto Alegre, no Centro do Bairro Tristeza e do Rio Branco, entre aqui.

Advogado On-line: Direito Trabalhista: série 1.

Direitos do Trabalhador: Importância da Carteira de Trabalho (CLT).

 

 

O que é Direito do Trabalho?

O Direito do Trabalho é o conjunto de leis, orientações, resoluções, normas jurídicas que regem todas as relações laborais entre empregados e empregadores.
Estas normas do Direito do Trabalho, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).
Pensava-se em chamar de “Direito Industrial”, depois de “Direito Operário”, após “Direito Corporativo” ou “Direito Sindical”, após “Direito Social” e, ao final, chegou-se ao termo “Direito do Trabalho”.

 

 

 

Advogado On-line: Direito Trabalhista: série 2.

Direitos do Trabalhador: Hora Extra, Adicional Noturno e Mais!

Quem é empregado para o Direito do Trabalho?

Autor: Advogado Dr. Alex Sandro Tavares da Silva (OAB/RS 93884).

É empregado toda pessoa física que presta serviços com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
Sendo empregado, tem direito às garantias previstas nas leis trabalhistas.
Quer saber mais? Então, entre em contato com um advogado trabalhista agora mesmo!

Advogado On-line: Direito Trabalhista: série 3.

Direitos do Trabalhador Que Fica Doente: Acidente do Trabalho!

Acidente do Trabalho?

Autor: Advogado Dr. Alex Sandro Tavares da Silva (OAB/RS 93884).

Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

Consideram-se, também, como acidente do trabalho:

  • A doença profissional ou do trabalho, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.
  • Acidente típico, que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa.
  • Acidente de trajeto, que ocorre no percurso do local de residência para o de trabalho ou desse para aquele, considerando a distância e o tempo de deslocamento compatíveis com o percurso do referido trajeto.

 

Advogado On-line: Direito Trabalhista: Mercado de Trabalho.

Direitos do Trabalhador que Falta ao Trabalho!

 

Direito do Trabalho: Faltas ao Trabalho

FALTAS NÃO JUSTIFICADAS – REFLEXOS NA REMUNERAÇÃO

As faltas não justificadas por lei não dão direito a salários e demais consequências legais, e podem resultar em falta leve ou grave, conforme as circunstâncias ou repetição; mas podem ter justificativa imperiosa que, se seriamente considerada, vedará a punição.

É o caso de doença grave em pessoa da família, amigo íntimo, ou outra hipótese de força maior.

DESCONTO DO DIA DE TRABALHO

A falta do trabalhador ao serviço enseja o desconto do dia respectivo em sua remuneração, salvo se a falta for considerada justificada.

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas.

FERIADO

Se na semana em que houve a falta injustificada, ocorrer feriado, este perderá o direito à remuneração do dia respectivo.

Advogado On-line: Direito Trabalhista: Direito de Férias.

Direitos do Trabalhador Doente no Período de Férias!

Direito de Férias

Férias é número de dias sem trabalho (até 30 dias consecutivos – art. 130, I, CLT/43), anual e remunerado.

Em regra, nas férias não há trabalho (art. 138, CLT/43), há remuneração (art. 129, CLT/43) e sempre adicional de 1/3 (art. 7º, XVII, CF/88), além de contar tempo de serviço para todos os efeitos legais (§2º, art. 130, CLT/43).

As férias apresentam uma dimensão de cuidado com a saúde do trabalhador, por isso são um direito indisponível. Assim, mesmo que o trabalhador queira, não pode vender todos os dias de férias (é permitida a venda de, no máximo, 1/3 dos dias de férias – art. 143, CLT/43).

A não concessão das férias no período legal (até 12 meses após o obreiro ter trabalhado 12 meses) gera direito à indenização em dobro (art. 137, CLT/43 e TST, súmula, 81). Logo, todos os dias das férias devem ser usufruídos dentro do prazo máximo desses 12 meses.

O pagamento das férias deve ocorrer, no máximo, 2 dias antes do seu início, do contrário também haverá direito ao pagamento dobrado (TST, súmula 450).

Importante destacar que a concessão das férias pode beneficiar o empregador, pois após o 5º mês de trabalho o rendimento fica reduzido, principalmente nas atividades intelectuais. Nesse sentido, as férias, sob certo ponto de vista, podem promover aumento de capital do empregador.

Por fim, salienta-se que a não concessão das férias, mesmo que parcialmente, pode configurar dano existencial, pois dificulta a integração do trabalhador à sociedade, violando o direito da personalidade.

 

Infográfico: Direito à Férias

 

Direito do Trabalho: Como funciona uma Audiência Trabalhista?

Autor: Dr. Rafael Praxedes: direitodoempregado.com

O momento da audiência trabalhista é sempre aguardado ansiosamente pelo trabalhador, bem como por aquele empregador que não está acostumado com as salas da justiça do trabalho.

Pois bem, essa ansiedade é normal, tendo em vista que em todo processo há uma verdadeira “briga” entre as partes e que haverá um Juiz disposto a buscar a verdade real em cada caso, fazendo o tão temido interrogatório.

Para deixar você com mais segurança, explicaremos como funciona uma audiência trabalhista passo a passo:

1. Cheguei atrasado na audiência, e agora?

Inicialmente, quem vai participar de uma audiência trabalhista deve se programar muito bem. Recomenda-se que se chegue ao local da audiência com, no mínimo, 1 hora de antecedência. Essa 1 hora trará a tranquilidade necessária para o enfrentamento de filas em elevadores e para a busca da vara onde será realizada a audiência.

Mas fica a pergunta: Existe alguma tolerância para atraso da parte em uma Audiência Trabalhista?

A resposta é bem clara: NÃO.

O juiz não está obrigado a esperar aqueles “15 minutinhos” e, se o fizer, é apenas por mera liberalidade.

Nossa dica é que não se chegue atrasado em um audiência trabalhista sob hipótese alguma.

 

2. O pregão: fique atento ao chamado para entrar na sala de audiência

Chegado o dia da audiência, a parte geralmente ficará sentada do lado de fora da sala onde irão acontecer as sessões, esperando ser chamada.

É bem comum que as varas do trabalho de todo o Brasil fiquem muito movimentadas nos turnos em que há audiências. Isso acontece porque são marcadas cerca de 10 audiências para um mesmo turno as vezes com períodos de intervalos de apenas 10 minutos, por exemplo: Uma audiência marcada para as 8:00, outra 8:10, outra 8:20 e assim por diante.

Por causa desse intenso movimento, a parte que está esperando para entrar em audiência deve ficar MUITO ATENTA ao chamado, conhecido como “pregão”.

O pregão geralmente é feito por uma central de som instalada ou por um próprio servidor da vara que vai até a porta de audiência chamar o nome das partes envolvidas no processo.

Caso a parte se distraia e perca a chamada do pregão, isso pode trazer consequências trágicas como o arquivamento do processo em caso de Reclamante e a temida Revelia em caso de empresa.

 

3. Entrando na sala de audiência

Ao entrar na sala de audiência, é interessante que você acompanhe seu Advogado para saber onde você irá se sentar. Se você é Reclamante (trabalhador) deverá sentar em local específico para isso o que também ocorre caso seja preposto de empresa.

Lembrando que para ser preposto na justiça do trabalho, é necessário que seja funcionário da empresa a qual está representando.

No caso de testemunhas, estas ficarão fora da sala de audiência até o momento oportuno em que serão ouvidas.

Lembrando que a audiência, em regra, é pública. Desse modo, você poderá notar advogados ou estudantes de direito transitando pela sala mesmo no decorrer das sessões.

 

4. Primeira tentativa de acordo

Depois que todos estiverem sentados e após os cumprimentos de praxe, o Juiz iniciará uma primeira tentativa de conciliação entre as partes. Nesse momento, as partes irão falar sobre eventuais propostas de acordo, prazo e meio para pagamento e tudo mais bem informalmente.

Alguns juízes participam ativamente deste momento, inclusive dando palpites nos termos das propostas oferecidas. Outros juízes deixam as partes conversarem entre si mesmas para avaliar se vão ou não chegar a um consenso.

Caso o acordo seja celebrado, tudo será constado na ata de audiência e o processo fica encerrado, sendo todos liberados imediatamente.

No caso de ausência de conciliação, a audiência segue.

 

5. Defesa e réplica

Essa parte, em regra, é apenas para Advogados. A defesa geralmente é apresentada pouco antes (ou no momento) da audiência, recomendando-se que seja elaborada com a técnica de um Advogado.

Não havendo acordo, o juiz ordenará que o Advogado do Reclamante faça sua réplica à defesa oralmente. Nesse momento, o Advogado do Reclamante deverá rebater os argumentos trazidos pela defesa na frente de todos que estiveram na sala de audiência, o que será registrado em ata.

Caso a defesa tenha trazidos muitos documentos, o Advogado poderá requerer ao juiz um prazo para apresentar réplica escrita. Caso tal requerimento seja aceito, a audiência será adiada e todos estarão liberados.

 

6. Instrução

Replicada a defesa, o Juiz passará a fazer a instrução do processo e, pelo que podemos perceber, esse é o momento mais temido pelas partes, pois é hora de falar.

O interrogatório das partes (Reclamante e Preposto) não é obrigatório no processo do trabalho. No entanto, é prática da maioria dos juízes fazer perguntas para as partes, bem como abrir espaço para os Advogados de ambas as partes perguntarem.

Nesse momento, o juiz ouvirá o Reclamante, bem como o preposto da empresa Reclamada e dará oportunidade para os Advogados também interrogarem as partes. As perguntas feitas deverão ser somente sobre o caso concreto em questão. Todos os questionamentos devem se ater ao que está sendo discutido na ação proposta pelo Reclamante.

É importante que as partes estejam seguras no momento de falar, pois nesse momento o juiz está analisando cada palavra dita, bem como as expressões faciais de quem está sendo interrogado.

Passado o interrogatório das partes, será a vez de chamar, uma a uma, as testemunhas que as partes desejam que sejam ouvidas. A testemunha entrará na sala e prestará um juramento oficial de falar somente a verdade, sob pena de responder a crime de falso testemunho investigado pela Polícia Federal.

Dessa maneira, a testemunha não pode, em nenhuma hipótese, mentir no momento da audiência.

A testemunha será interrogada primeiramente pelo Juiz que posteriormente abrirá para perguntas dos Advogados de ambas as partes.

 

7. Nova proposta de acordo / Finalização

Encerrada a instrução processual, o juiz perguntará novamente se não há qualquer chance de que as partes celebrem um acordo e ponham fim no processo naquele momento.

Diante de uma nova negativa, o juiz encerrará a audiência, julgando o processo imediatamente ou colocando na fila para julgamento, dependendo do sistema adotado pelo magistrado e pela Vara do Trabalho.

A audiência trabalhista não é um “bicho de sete cabeças” e, seguindo os passos demonstrados nesse post, tudo correrá bem.

Boa sorte!

 

Advogado On-line Trabalhista: Centro do Bairro Tristeza e Rio Branco, Porto Alegre/RS


Dr. Alex Sandro Tavares da Silva
Advogado OAB/RS 93884.
Graduado em Direito (PUCRS).
Mestre em Psicologia Social e Análise Institucional (UFRGS).
http://advogado.portaldr.com
Fone: (51) 3217.4300.
Celular Claro: (51) 99183.5253.
Celular Vivo: (51) 99506.0347.
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Escritório 1: Avenida Wenceslau Escobar, 3033/609. Bairro Tristeza. Porto Alegre/RS.
Escritório 2: Rua Francisco Ferrer, 441/306. Bairro Rio Branco. Porto Alegre/RS.

O Advogado Trabalhista na Zona Sul de Porto Alegre Alex é autor deste livro:

 

 

 

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