Recibo de Compra e Venda de Carro/Veículo (CRV) Será Disponibilizado Online O novo sistema digital passará a valer em 180 dias e trará as mesmas informações do documento físico O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) quer simplificar a transferência de veículos. Os documentos que garantem que o CRV (documento emitido […]
Direito do consumidor
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10 Direitos do Consumidor Que Você Precisa Saber: Código de Defesa do Consumidor Você sabia que a maioria das situações que vivemos no nosso cotidiano, repleto de situações de compra e venda, estão relacionadas direta ou indiretamente com o Direito do Consumidor? Por isso, para você saber como se defender, veja […]
Direito do Consumidor Para Leigos: Problemas Com Celulares, Smartphones e Tablets Neste artigo, de forma objetiva, breve e fundamentada, abordaremos o direito do consumidor brasileiro na relação com empresas que comercializam aparelhos de celulares, smartphones e tablets com acesso a linhas de telefone. Proteção Legal dos Consumidores: Problemas Com […]
Homem Que Passou Mais de Duas Horas em Fila de Banco Receberá 5 Mil Reais Por Danos Morais O fato incontroverso de que o cliente esperou duas horas e sete minutos para ser atendido na agência, o que, para ela, configurou espera excessiva passível de indenização por danos extrapatrimoniais. […]
Preço da Gasolina Monitorado: Ranking do Procon Aponta Preço da Gasolina Ótima notícia! Agora o Procon (Programa Estadual de Defesa dos Consumidores) de Porto Alegre/RS está pesquisando, criando e divulgando um ranking com preços das gasolinas comuns em 53 postos de combustível de Porto Alegre. A pesquisa foi finalizada na […]
Mais Uma Vez, Sonho da Casa Própria Vira Pesadelo Cansada de pagar aluguel, há 3 anos a terapeuta floral Rusandra Luiza Ruso dos Reis resolveu investir no sonho da casa própria e comprou um apartamento em um condomínio fechado, em Cuiabá. O que era para ser uma grande realização acabou […]
Quando o Sonho da Casa Própria Vira Pesadelo Seja através de financiamento direto com construtoras, financiamento junto a bancos ou mesmos através de programas habitacionais do Governo Federal, como “Minha Casa Minha Vida”, o sonho da casa própria, muitas vezes, torna-se pesadelo. Além dos frequentes atrasos na entrega da obra […]
Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os dados do consumidor devem ser retirados do cadastro de inadimplentes (ex.: SERASA, SPC) em até 5 dias (após o pagamento da dívida). Mesmo sem pagamento da dívida, o registro de restrição de crédito deve ser cancelado em 5 anos (contados […]
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop ao pagamento de danos morais por ter deixado o cão de uma cliente fugir. Caso Em 2013, a autora da ação deixou seus três cães de estimação em uma pet shop de Porto Alegre para que […]
É inegável que a campanha Black Friday gerou um gigantesco volume de vendas em todo o planeta. Apesar das críticas sobre os falsos descontos, fraudes nas vendas, muitos consumidores encontraram verdadeiras pechinchas. No caso de afrontas ao Código de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicável (ex.: Código Civil, Constituição Federal, […]