Uma mulher que trabalhava como cuidadora e um comparsa que roubaram e coagiram três idosas tiveram a condenação confirmada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Ambos devem cumprir pena de 15 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, por roubo e extorsão. Caso A ré exercia funções […]
Direito Penal
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Conforme entendimento jurisprudencial e com base na Constituição Federal (CF/1988, art. 37, §6º), no caso de agressão ou morte de detento em estabelecimento prisional, é objetiva a responsabilidade do Estado, pois há dever de zelar pela segurança do preso sob sua custódia. Importante frisar que aplica-se a mesma lógica nos casos […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a 15 anos de prisão um homem que manteve em cárcere privado por cinco dias, torturou e estuprou a ex-mulher, mãe de seus três filhos. Depois da denúncia, a vítima negou ter sofrido todas as agressões, […]
Tribunais Geram Certidões Gratuitas Via Internet: Como Emitir Certidão Negativa Rápida e Grátis O site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) disponibiliza o acesso on-line de certidões judiciais estaduais (cível e criminal). O sistema funciona 24 horas via internet, todos os dias da semana. […]
SINESP Cidadão é um programa do “Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública” que permite acesso direto e gratuito aos serviços da “Secretaria Nacional de Segurança Pública” do Ministério da Justiça. O aplicativo faz consulta rápida as informações de veículos registrados na base nacional do cadastro do DENATRAN (Departamento Nacional de […]
Agora é crime invadir computadores alheios, conectados ou não à internet, violar dados de usuários com o fim de obter, adulterar ou destruir dados sem autorização do titular ou interromper serviços telemáticos ou de informação de utilidade pública. A Lei nº 12.735, que tipifica infrações cibernéticas, foi sancionada na última […]
Após sete meses de trabalho, a comissão de juristas do Senado que discute a reforma do Código Penal chegou a um consenso jurídico sobre as propostas na segunda-feira, 18, dia da reunião final. E foram tantas as sugestões de mudança que o presidente do colegiado, Gilson Dipp, disse que nenhum […]
Adolescente de 15 anos ficou detida em cela com mais de 20 homens durante quase um mês em Abaetetuba, no interior do Pará; juíza Clarice Maria de Andrade poderá voltar a atuar. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tinha punido uma […]
O Plenário da Camara aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A matéria será analisada ainda pelo Senado. O texto prevê, por exemplo, pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para […]