Aposentadoria: Especialista Ensina Como Se Aposentar Sem Depender do INSS A reforma da previdência propõe um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar. As mudanças geram questionamentos e especialista explica que investir é a garantia de um futuro melhor. Com a possibilidade da […]
Direito Previdenciário
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de uma estudante maranhense para que ela continue a receber a pensão por morte de seu pai até completar 21 anos, uma vez que é estudante universitária. O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento do relator do caso, […]
Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera o direito à reparação ao empregado por dano moral. A decisão obrigará a empresa Ápia Comércio de Veículo Ltda. indenizar um empregado em R$3mil. O motorista da […]