Saiba Quem Tem Direito de Pedir Isenção do IPVA: Regras Conforme Detran RS Você sabia que é possível pedir a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)? Via de regra, a requisição ocorre por meio administrativo, sem necessidade de recorrer à Justiça. Está à disposição de pessoas […]
Saúde
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Quais São os Principais Direitos dos Idosos no Brasil Você quer saber quais são os principais direitos dos idosos no Brasil? Neste artigo, com base na lei, você receberá dados importantes que poderão ajudar no seu cotidiano. Com isso, você terá mais condições de defender os seus direitos e/ou das […]
Mantido Entendimento de Que Atividades Desenvolvidas Por Segurança Contribuíram Para Quadro de Esquizofrenia A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da TS Serviços de Segurança Ltda., do Rio Grande do Sul, contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a um empregado que […]
Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave Condições para usufruir da isenção As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88): 1) Os […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Colombo S.A. Comércio de Utilidades Domésticas, do Rio Grande do Sul, e manteve a validade da pericia técnica realizada por psicóloga em ação de uma vendedora que apresentou quadro depressivo. A rede varejista buscava a nulidade […]
Atestado Médico e Psicológico Para Justificar Falta ao Trabalho Atestado Médico e Psicológico: normas aplicáveis na para justificar falta ao trabalho Quando o trabalhador falta ao trabalho por estar doente pode tentar justificar a sua ausência. O trabalhador pode justificar a sua ausência mediante apresentação de atestado médico. A […]
Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) examine todos os aspectos apontados por um mestre cervejeiro da Ambev S.A. que alega ter se tornado alcóolatra por ter durante 15 anos experimentando cervejas diariamente. A indenização por dano moral […]
Uma operadora de telemarketing que tinha o limite de cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que conheceu do recurso da trabalhadora, o controle e fiscalização da utilização dos toaletes não podem ser […]
Cabe Indenização na Afronta à Segurança do Preso e do Menor Internado? Conforme entendimento jurisprudencial e com base na Constituição Federal (CF/1988, art. 37, §6º), no caso de agressão ou morte de detento em estabelecimento prisional, é objetiva a responsabilidade do Estado, pois há dever de zelar pela segurança do preso […]