O trabalho doméstico

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Conforme a Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico é aquele que presta serviços contínuo, subordinado, oneroso (recebendo salário), pessoal à pessoa ou família em residência (sem finalidade lucrativa), por mais de 2 dias por semana.

Assim, ocorre vínculo de emprego obrigatório (com direito à carteira de trabalho assinada) quando o doméstico presta trabalho mais de 2 dias por semana.

Se ocorrer atividade de até 2 dias, o serviço enquadra-se como “diarista”, nesse caso assinar a carteira é facultativo.

Destaca-se que o menor de 18 anos de idade não pode ser empregado doméstico.

A jornada de trabalho do doméstico é de até 8 horas (44h semanais).

Por fim, em regra, se ocorrer horas extras aplica-se, no mínimo, 50% de adicionar por hora.

Autor: Dr. Alex Tavares.

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