Férias do empregado doméstico

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De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o doméstico tem direito, em regra, a férias de 30 dias. Elas podem ser divididas em 2 períodos com pelos menos 14 dias cada.

As férias devem ser usufruídas em até 12 meses após ter sido adquirido o direito. A não concessão das férias no período legal gera direito à indenização em dobro (art. 137, CLT/43 e TST, súmula 81). Logo, todos os dias das férias devem ser usufruídos dentro do prazo máximo desses 12 meses.

O pagamento das férias deve ocorrer, no máximo, 2 dias antes do seu início, do contrário também haverá direito ao pagamento dobrado (TST, súmula 450).

O doméstico pode vender 1/3 das suas férias (“abono pecuniário”). Se quiser vender parte de suas férias, o doméstico deverá avisar ao seu empregador até 30 dias antes do término do período aquisitivo (o empregador não pode recusar).

Por fim, o doméstico que mora no trabalho, pode continuar habitando o local durante as suas férias.

Autor: Dr. Alex Tavares.

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