Horário noturno do doméstico

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De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o horário noturno do doméstico é das 22h às 5h.

O trabalho no horário noturno deve ser pago com o adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor do salário normal.

Por fim, vale lembrar que a hora noturna é fictícia ou seja, cada 52 minutos e 30 segundos noturnos são tidos como 1 hora e assim devem ser remunerados.

Autor: Dr. Alex Tavares.

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