Doméstico em viagem com a família

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De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico que viaja com a família deve receber apenas as horas efetivamente trabalhadas no período.

Ou seja, o empregado não recebe 24 horas por dia de viagem.

O acordo de trabalho para acompanhar em viagem deve ser escrito.

A remuneração será maior de, no mínimo, 25% do salário normal por estar viajando.

O tempo de trabalho em viagem pode ser convertido em acréscimo no “banco de horas”, a ser utilizado a critério do empregado, desde que isso esteja registrado em contrato escrito.

Por fim, o empregador não pode realizar descontos no salário do doméstico em acompanhamento de viagem para fornecimento de alimentação, vestuário, higiene, moradia, despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Autor: Dr. Alex Tavares.

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