A compensação de jornada do doméstico

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De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o empregador e o empregado doméstico podem combinar a compensação de jornada.

Tal acordo deve ser necessariamente via contrato escrito.

Assim, a hora extra feita em um dia pode ser abatida no outro dentro do prazo máximo de 1 ano.

Ao final, é importante dizer, no caso do empregado que mora no local de trabalho, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e os domingos livres não serão computados como horário de trabalho se, de fato, o empregado permanece no local em que mora, sem trabalhar.

Autor: Dr. Alex Tavares.

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