A equiparação salarial (direito ao mesmo salário) cabe aos bancários que possuem o mesmo tempo de trabalho na empresa (diferença máxima de 2 anos). Além disso, os bancários devem exercer a mesma função e ter a mesma produtividade. Nesse caso, quando prova-se os mesmos (tempo, função e produtividade), os bancários deverão receber o mesmo salário. […]
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Quando um bancário substitui outro bancário, nas mesmas funções, de regra, o substituto tem direito à mesma remuneração do colega substituído, durante o tempo que durar essa substituição não definitiva. Autor: Dr. Alex Tavares.
Infelizmente, são muitos os empregadores que não pagam corretamente os valores devidos aos seus trabalhadores, inclusive no momento da finalização do contrato de trabalho (ex.: demissão, dispensa, etc.). Alguns sujeitos, mesmo quando há direito adquirido, não recebem o aviso prévio indenizado, as férias acrescidas de 1/3, o décimo terceiro salário […]
O bancário em cargo de chefia, de direção, de gerência, de fiscalização, de confiança ou qualquer outro equivalente (independente do nome dado pelo banco), deve receber uma gratificação de função de, no mínimo, a 1/3 a mais do valor de seu salário (§ 2º do art. 224 da CLT). Se […]
As vantagens auferidas pelo bancário na venda de papéis, valores mobiliários e demais produtos, integram a sua remuneração. Por isso, essas vantagens devem ser computadas também para o cálculo de 13º salário, de férias, das horas extras, do INSS, do FGTS, etc. Autor: Dr. Alex Tavares.
Quando há convenção coletiva dos bancários que defina o sábado como um dia de repouso semanal remunerado (RSR) ou determine a aplicação de horas extras nesse dia e, mesmo assim, ocorre trabalho, o bancário tem o direito de receber a remuneração como trabalho em dia de repouso. Assim, o bancário […]
A jornada do bancário é de 6 horas por dia, com um intervalo mínimo de 15 minutos, somando 30 horas por semana (art. 224 da CLT). Se o empregador não segue esse comando normativo, cabe o pagamento de horas extras e, em alguns casos, até dano moral e […]
Para fins da Justiça do Trabalho, são considerados bancários, além dos trabalhadores das instituições bancárias, também os que atuem em empresa de crédito, de financiamento, de investimento ou em empresa terceirizada de processamento de dados que preste serviço exclusivo ao banco integrante do mesmo grupo econômico (Súmula 239 do TST). […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras a um empregado que dividia a gerência de uma agência bancária com um colega: ele exercia a função de gerente comercial, e o colega a de gerente administrativo. A Turma considerou que […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reverteu demissão por justa causa de empregado do Itaú Unibanco S. A. devido ao acúmulo de dívidas. Embora o artigo 508 da CLT permitisse, na época do desligamento, a justa causa por “dívida contumaz” de bancário, a Turma entendeu que o […]